Jogo Justo: Justo pra quem?

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Jogo Justo: Justo pra quem?

Projeto Jogo Justo. Venho acompanhando essa proposta desde os seus primeiros passos. Desde a primeira coletiva de imprensa do Moacyr Alves, idealizador do projeto, com o deputado Luiz Carlos Busato e alguns lojistas. Cheguei até a escrever um post sobre o tema no Portal Versus, quando o Felipe Neto tentou emplacar sua campanha #PreçoJusto. Antes um gamer ávido que queria tornar mais fácil a vida daqueles que tem nos jogos eletrônicos o seu hobby ou sua profissão, hoje Moacyr tem poder de fogo como presidente da ACIGames e membro do Ministério da Cultura.

A ideia do Jogo Justo inicialmente era boa e bastante simples: Os jogos eletrônicos para consoles no Brasil atualmente são taxados da mesma forma que jogos de azar, uma discrepância provocada por conta de uma desatualização na lei. O projeto visava corrigir isso e incluir esses games nas mesmas isenções fiscais que os softwares (e games) de computador.

No entanto, após 2 anos de campanha chegou a hora de questionarmos:

"O Jogo Justo é bom. Mas pra quem, exatamente?"

Faço essa pergunta porque venho observando uma assustadora mudança no discurso do seu idealizador. Se antes a ideia propunha a abertura de mercado e expansão do consumo, melhorando a vida dos gamers, agora fala-se em medidas protecionistas e aumento de tributos, que não melhora a vida de ninguém. Isso me remete a década de 80, quando tínhamos um protecionismo intenso que provocou um atraso da nossa indústria de eletro-eletrônicos (games inclusos). Juntamente com outros fatores da época, esse protecionismo levou os economistas a declararem os anos 80 como "A década perdida".

Algo que também vem me incomodando é a maneira como se refere a consumidores de produtos importados como "mercado negro". Consumir games comprados no exterior não é crime. Portanto, isso não se classifica como mercado negro. Não estamos falando de jogos roubados e sim importados, pagos e tributados. O mais comum que existe aqui é o mercado cinza, oriundo de revendedores informais (que não pagam tributos como ICMS).

Outra grande gafe é dizer que quem consome games digitais em plataformas como Steam, PSN estrangeira, et cetera, não pagam tributo algum. Não é verdade! Paga-se um IOF absurdo de 6,38% sobre cada transação internacional + taxa de conversão de moeda imposta pelas operadoras de cartão de crédito. Caberia ao governo, sim, identificar a origem desses IOFs e redistribui-los de acordo, e não criar mais um tributo em cima afim de inibir a compra do brasileiro achando que isso vai intimidar tais empresas a virem para o nosso mercado.

O pior de tudo é isso! É acreditar que impor essa condição para as distribuidoras digitais vai fazer com que elas queiram vir para o Brasil. O Moacyr está desconsiderando todo o "custo Brasil" atrelado a operação de abertura de uma filial desse tipo de empresa por aqui. Nosso mercado não tem porte para sustentar uma operação desse tipo ainda. Nossa mão de obra não está preparada. Putz, nem as nossas distribuidoras sabem informar direito sobre os games que comercializam por aqui, que dirá o resto! Estamos, mais uma vez, nos fechando para o desenvolvimento tecnológico e cultural sob a fachada de uma nacionalização da indústria. Quando na verdade estamos apenas defendendo os interesses de uns poucos. Os gamers entenderam o recado e as manifestações online já começaram:

Mesmo os desenvolvedores nacionais estão preocupados com o anúncio dessa medida. Como bem colocado pelo Tulio Caraciolo, da Manifesto Game Studio:

"Quer incentivar as grandes empresas de games a virem para cá? Crie um ambiente propício para isso."

Temos empresas de software como Microsoft, IBM, Accenture… Porque não replicar com as empresas de games o mesmo modelo de incentivos e ecossistema que funcionou para atrair as empresas de software? É tão simples, mas parece que resolvemos ir na direção oposta mais uma vez. Uma pena, dessa vez eu achei que daria certo.

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