As máfias contra os internautas: o Marco Civil da internet

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As máfias contra os internautas: o Marco Civil da internet

Se você está lendo este post, com toda certeza provavelmente você é um usuário inveterado de internet. Então é para você mesmo que este texto foi escrito. Leia e compartilhe o post para ampliar as vozes que buscam garantir a nossa querida Internet afastada dos interesses mesquinhos de Senhores inescrupulosos que querem fazer da Rede pública o $eu cofre privado e cercado de censura por todos os lados.

Poderá ser votado na tarde desta terça-feira na Câmara Federal, o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet (PL 2126/11, que tramita em conjunto com o PL 5403/01). A demora do Congresso em votar o PL que definirá direitos e deveres da Rede acontece porque existem MUITOS (e duvidosos) interesses econômicos por trás da questão.

De um lado, o lobby pesado das empresas de telecomunicações, que querem barrar a Neutralidade da Rede, e por outro o lobby da indústria do entretenimento, que busca manter cristizalizadas as leis de direitos autorais e ampliar mecanismos de censura.

Essas duas máfias conseguiram alterar o texto original do PL, que havia sido construído a partir de amplas discussões em fóruns democráticos na própria internet e que havia passado a ser vista como uma regulamentação exemplar para vários países. Mudaram esse texto na pior forma de relação institucional possível: trancafiados dentro de gabinetes de parlamentares escrotos – essa forma tão democrática de atropelar os interesses maiores da sociedade em nome de relações puramente comerciais.

Do lado das empresas de telecomunicações, o interesse principal é o de acabar com o princípio da Neutralidade da Rede. Se as teles garantirem isto, o Brasil terá, “prevista em lei”, uma internet para ricos e outra para pobres. É a Neutralidade da Rede o que garante que as empresas sejam obrigadas a assegurar iguais velocidades de navegação independente das origens de tráfego e conteúdos que o internauta esteja fazendo uso.

Editorial de hoje da Folha de S.Paulo deu uma interessante metáfora para essa questão, se posicionando contrária aos interesses das empresas de telecomunicação:

A principal dificuldade da Câmara diz respeito à neutralidade da rede – princípio segundo o qual todos os dados transmitidos pela internet devem ser tratados da mesma maneira, sem privilégios relativos a origem, destino ou conteúdo. As estradas funcionam como metáfora para entender a polêmica. Sem a neutralidade, as empresas responsáveis pelos serviços rodoviários poderiam, por exemplo, fixar diferentes limites de velocidade de acordo com o fabricante do carro ou a bagagem transportada. É fácil perceber as distorções que seriam criadas com a ausência de neutralidade.

Um fator bizarro na redação do último texto do PL foi a exclusão do Comitê Gestor da Internet (CGI), que é o órgão mais apto a regulamentar e fiscalizar essas relações entre a sociedade e as empresas, garantindo uma boa governança da internet. A exclusão do CGI do processo é resultado do lobby das empresas de telecomunicações dentro do Governo Federal e do Congresso. Essas empresas (que todos nós adoramos, só que não!) defendem que a Neutralidade seja regulamentada pela Anatel e não pelo CGI. marco-civil-da-internet Se isto acontecer, estará garantida a festança das empresas e como foi dito no editorial da Folha,

Não é exagero dizer que, sem ela [a neutralidade], a internet seria outra coisa, muito mais parecida com as TVs a cabo. Quem só quisesse usar correio eletrônico e redes sociais poderia ficar com o serviço básico. Acesso a portais e sites de notícias? Pacote “premium”. Baixar vídeos? “Premium extra.”

Já o lobby do copyright é bem conhecido de tod@s, e pretende ampliar censuras e legislações defendidas muito mais por escritórios de advocacia e grandes empresas do entretenimento (intermediários) do que por artistas. A ideia por trás desses interesses corporativos vão mais além e buscam criminalizar práticas corriqueiras como baixar músicas e filmes na internet, além de buscar ampliar mecanismos de censura na Rede, e abrir mais brechas para acontecimentos bisonhos como aquele que falamos aqui no GeekCafe quando o ECAD tentou cobrar blogs por RE-transmitir vídeos do youtube.

Mas é MUITO pior do que isso, porque está em questão a censura de conteúdos na internet: o dispositivo busca “incluir o sistema de retirada de conteúdos sem ordem judicial“.

Entidades como a Abranet e o Idec, além de várias organizações da sociedade civil se posicionam frontalmente contra o dispositivo, onde os provedores de internet poderão fazer a retirada de conteúdos do ar mediante simples notificação sem julgamento judicial. Em carta aberta, o Instituto de Defesa do Consumidor se posicona da seguinte maneira:

Uma simples notificação poderá ser suficiente para que os provedores, com medo de serem responsabilizados, retirem o conteúdo do ar. O julgamento não será feito pela Justiça, mas pelo próprio provedor, em âmbito privado, configurando censura prévia, que é inconstitucional.

São essas questões que estarão em jogo na tarde de hoje: se os reguladores estarão à favor dos internautas ou das empresas.

O GeekCafe vai acompanhar a votação na Câmara através do Twitter e do Facebook. Conforme for saindo as notícias, faremos updates aqui neste post. Fique ligad@, porque essa legislação diz respeito diretamente a tod@s nós que utilizamos as Redes para compartilhar arquivos, experiências, conhecimentos e informações.

UPDATE [18h30]: infelizmente a votação do Marco Civil foi mais uma vez adiada e ficou para próxima semana… O excesso de lobby está infestando a questão.

 

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blogueiro, historiador; planejamento digital, coordenação de projetos em mídias sociais; editoração, redação digital e Tricolor do Arruda.

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