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Vai uma cota aí? Projeto de lei quer reserva de mercado para o quadrinho nacional

O projeto atual é bem intencionado, tem pontos positivos, mas vê-se que foi elaborado por quem não tem o mínimo de conhecimento do mercado.

08mai2012
Vai uma cota aí? Projeto de lei quer reserva de mercado para o quadrinho nacional

Um dos debates mais antigos e recorrentes no meio quadrinístico brasileiro é a questão da reserva de mercado para o produto nacional.

Essa briga vem de longe e ficou mais acirrada nos anos 1960, quando a birra dos quadrinistas nacionais era com o quadrinho norte-americano, que vendia como água no Brasil. A concorrência era bem desleal, afinal o produto estrangeiro chegava praticamente de graça para as editoras (que só precisavam traduzir e publicar); além disso, os personagens eram conhecidos por meio de desenhos animados que eram veiculados na TV.

Para combater essa invasão, o presidente João Goulart aprovou em 1963 o Decreto-Lei nº 52497, que previa o seguinte: 30% a partir de janeiro de 1964, mais 30% a partir de janeiro de 1965 e mais 30% um ano depois. No entanto, com o golpe militar, o decreto lei foi praticamente enterrado.

Vinte anos depois a briga recomeçou. Henrique Magalhães, em seu livro O Rebuliço Apaixonante dos Fanzines, afirma que em 1984 foi aprovada outra lei na qual uma emenda (inserida depois do lobby das editoras) definia “quadrinho nacional como todo aquele feito no Brasil” – inclusive se fossem de personagens estrangeiros, fato que já acontecia com os personagens Disney.

Em 2006 outra tentativa foi feita. O então deputado Simplício Mário (PT-PI) apresentou o projeto de lei nº 6581, que propunha mecanismos de incentivo para a produção de histórias em quadrinhos nacionais. O projeto era bom pelos seguintes motivos:

  • Não falava em cotas e sim em incentivos fiscais para editoras que publicassem um determinado percentual de produção brasileira;
  • Sugeria a criação de um Edital Nacional de Incentivo à Publicação de Quadrinhos Brasileiros, a ser organizado pelo Ministério da Cultura e pela Funarte;
  • Não exigia que os quadrinhos publicados abordassem preferencialmente a cultura brasileira;

O projeto mexeu com a classe no período, o deputado foi chamado para debater a lei e escutar sugestões dos profissionais e tal, mas terminou não dando em nada concreto.

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O assunto voltou à pauta dos quadrinistas brasileiros ano passado com a tramitação do Projeto de Lei nº. 6060-A/2009 , apresentado pelo deputado federal Vicentinho (PT-SP). Na prática, é o mesmo projeto anterior, só que com um defeito grave: a imposição de cotas!

Hay Cuotas? Soy contra!

O projeto de 2006 também incorreu neste erro, mas logo depois uma nova versão alterou o texto para “incentivo fiscal” (desconto no IR) para as editoras que publicassem quadrinho nacional a partir de um determinado percentual.

O projeto atual é bem intencionado, tem pontos positivos, mas vê-se que foi elaborado por quem não tem o mínimo de conhecimento do mercado. Custava uma consulta aos profissionais da área? Vamos dar uma olhada nos seus principais artigos:

Art. 1º Esta Lei estabelece incentivo para a produção e distribuição de histórias em quadrinhos de origem nacional no mercado editorial brasileiro.”

A produção nacional de quadrinhos, assim como acontece com o cinema, o teatro e as artes plásticas, entre outras manifestações culturais, precisa de um empurrãozinho do poder público em forma de editais, programas e iniciativas que contribuam para a formação de leitores e o fortalecimento de um mercado produtor rentável.

Na prática, esse incentivo existe isoladamente. O PROAC (Programa de Ação Cultural) do governo de São Paulo incentiva álbuns de quadrinhos, com premiação de R$ 25 mil; o governo federal tem o PNBE (Plano Nacional Biblioteca na Escola), que compra altas tiragens de quadrinhos para distribuir nas escolas públicas – o que gerou um novo filão, o das adaptações literárias. Algumas editoras focam apenas nesse novo nicho, o que não é ruim – os autores estão produzindo, sendo remunerados e o quadrinho sendo divulgado para um público que está em formação. Talvez ainda não seja o ideal, mas é um começo.

Art. 2º As editoras deverão publicar um percentual mínimo de 20 por cento de histórias em quadrinhos de origem nacional, considerando-se o conjunto das publicações do gênero produzidas a cada ano, na forma da regulamentação.

A implantação das cotas seria progressiva, conforme o Artigo 3º:

5% no primeiro ano de vigência da lei; 10% por cento no segundo ano; 15% por cento no terceiro ano, atingindo-se a cota de 20% ano subsequente.”

É aqui que o projeto erra. Não é impondo, obrigando, uma empresa privada a publicar histórias em quadrinhos nacionais que o problema será resolvido. Principalmente agora, que o quadrinho nacional vive um bom momento e começa a andar com suas próprias pernas.

O professor Paulo Ramos, que mantém o excelente Blog dos Quadrinhos, fez uma pesquisa sobre a produção brasileira de quadrinhos em 2011. Os números são surpreendentes, levando em consideração o cenário pessimista de alguns anos atrás. Ainda não é o melhor dos mundos, como o professor fala: ainda ganha-se pouco, as tiragens não são excepcionais. Mas há um amadurecimento dos autores, um interesse crescente das editoras.

mutarellicapaok thumb quadrinhos Projeto de lei Política Destaques Cultura brasil  Vai uma cota aí? Projeto de lei quer reserva de mercado para o quadrinho nacionalOeste Vermelho de Magno e Marcelo Costa thumb quadrinhos Projeto de lei Política Destaques Cultura brasil  Vai uma cota aí? Projeto de lei quer reserva de mercado para o quadrinho nacionalSo Jorge da Mata Escura de Marcello Fontana thumb quadrinhos Projeto de lei Política Destaques Cultura brasil  Vai uma cota aí? Projeto de lei quer reserva de mercado para o quadrinho nacional

Até a Editora Abril lançou um concurso Prêmio Abril de personagens para novos talentos, que já está com duas revistas nas bancas, voltadas para o público infanto-juvenil. Muita gente reclamou de alguns pontos do concurso, mas se a editora lançou uma segunda edição é porque ele está dando algum tipo de retorno.

E ainda temos uma imensa produção de quadrinhos na internet, que em alguns casos termina chegando nas livrarias, como é o caso de Clara Gomes e seus Bichinhos de Jardim; e uma produção independente de qualidade – como faz o pessoal do Quarto Mundo.

Fico pensando o que iria acontecer com uma editora feito a JBC, por exemplo, cujo projeto editorial é publicar mangás; com a lei, ela teria que incluir duas publicações nacionais no seu catálogo (20% de 13 títulos). A pergunta é: ela quer fazer isso? Cadê a liberdade da empresa em publicar o que ela quiser?

Esse era o momento ideal para que o governo iniciasse um programa de incentivo voltado para as editoras, nos moldes do projeto de 2006, que estabelecia redução de Imposto de Renda das empresas. Os novos lançamentos mostram que o quadrinho brasileiro tem qualidade e condições de brigar com qualquer produto importado.

Art. 6º Os bancos e as agências de fomento federais estabelecerão programa específicos para apoio e financiamento à produção de publicações em quadrinhos de origem nacional, por empresa brasileira, na forma da regulamentação.

Essa é uma excelente idéia, embora seja muito abstrata, muito vaga. Na prática, existem leis de incentivo estaduais e municipais pelo Brasil afora em que projetos de quadrinhos podem ser apresentados. Aqui em Pernambuco, o Funcultura (estadual) e o SIC (da Prefeitura do Recife) são boas oportunidades para autores de quadrinhos terem suas obras publicadas.

[off-topic] No entanto, nos três anos que passei por lá, apenas DOIS álbuns foram aprovados – com o detalhe de que apenas esses DOIS projetos foram apresentados. Eu vivia escutando “mimimi” dos quadrinistas locais sobre dificuldades em publicar, mas na hora de fazer projeto ninguém queria fazer).

Como o projeto está em tramitação no Congresso, seria interessante um lobby por parte dos profissionais da área para que esse artigo fosse mais detalhado e resultasse na criação concreta de um programa de incentivo aos quadrinhos nacionais – como os editais lançados pelo Ministério da Cultura que incentivam cinema, teatro, artes visuais e literatura, por exemplo.

Embora positivo, o Artigo 6º não é assim essa maravilha, já que em seu Parágrafo 1º diz que “Na seleção dos projetos, será dada preferência àqueles de temática relacionada com a cultura brasileira”.

Eu acho isso um retrocesso. Não sou contra mostrar nossa identidade cultural nos quadrinhos, mas dar preferência a esse tipo de histórias é muito, muito limitante. Espero que, caso seja aprovada, esse parágrafo seja repensado.

Os debates, iniciados no lançamento do Projeto em 2009, ficaram acirrados em 2011, quando ele começou a tramitar. Tem profissional da área que é contra essa cota, tem profissional que é a favor, tem profissional que é a favor/contra, mas com ressalvas.

Eu sou a favor de qualquer iniciativa que possa colocar a produção brasileira de quadrinhos em evidência no mercado, que forme novos leitores e novos artistas – desde que essa iniciativa venha acompanhada de uma coisa importantíssima: liberdade.

O projeto de lei é um primeiro passo, importantíssimo, mas ele deve ser adequado para que não crie mais problemas lá na frente – do jeito que está ele mais atrapalha do que ajuda. Essa adequação deve retirar do texto qualquer menção à imposição de cotas.

Seria interessante ver quais os impactos no mercado de quadrinhos brasileiros a partir da aprovação de uma lei dessas. Mas a solidificação desse mercado brasileiro produtor de quadrinhos não deve ficar só na publicação de álbuns e revistas. O mundo ideal seria aquele em que, junto ao quadrinho publicado, houvesse um acontecimento transmídia, como acontece com o universo do Maurício de Sousa e os super-heróis norte-americanos : quadrinhos interativos on-line, jogos, desenhos animados para a tv, filmes para o cinema, merchandising, etc.

Vamos ficar de olho para ver no que isso vai dar. O projeto está, agora, na Comissão de Educação e Cultura, nas mãos do relator, o Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Qualquer novidade, postamos aqui.

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Bruno Alves

Desenha, ensina, bloga, ama...e descansa com preguiça de escrever bio, que ninguém é de ferro.

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